Hamilton Dias de Souza - Uma visão geral



ESTES pensadores do Direito Tributário deveriam levantar por AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios para posicionarem-se publicamente A cerca de ESTES grandes temas em discussão nos tribunais.

ConJur — O que este senhor achou de, pelo caso da guerra fiscal, o Supremo ter “ameaçado” editar uma súmula se o Congresso nãeste colocasse um fim na discussãeste? Funcionou?

Hamilton Dias de Souza — Este problema da unanimidade não foi superado. Saiba como é que uma unanimidade Têm a possibilidade de ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses de nãeste unanimidade? E como essa hipótese do nãeste unanimidade diz respeito à convalidação, sugiro: adote-se o precisamente critério. Como a unanimidade é a ditadura de um só. 1 estado pode evitar este de que todos ESTES outros querem. Colocar-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 para aprovação é este qual parece Muito mais próximo da realidade. O Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz qual precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 de cada região, para evitar de que regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Porém possui outra questãeste bem importante: como é possível de que ESTES estados qual concedem ESTES incentivos estejam em desacordo utilizando a convalidaçãeste?

Hamilton Dias por Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União em algum momento procurou aumentar a sua própria arrecadaçãeste. O fato é de que antes da reforma do 1965, se cobrava taxa por qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dfoicada por 1980 foi a Destes empréstimos compulsórios, qual foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição do 1988 teve a preocupaçãeste de fechar as portas de modo a esse tipo de coisa. A jurisprudência A respeito de taxas foi construída do tal forma qual hoje é demasiado difícil produzir taxas que sejam, na verdade, impostos.

Em visitante à redaçãeste da ConJur, ele conversou Derivado do guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga do companhias brasileiras para este exterior e outros temas qual preocupam quem investe no país.

A denúncia diz que a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões para qual advogados e lobistas conseguissem que o Carf anulasse este lançamento fiscal, este de que teria sido conseguido usando pagamento por propina a conselheiros.

Hamilton Dias por Souza — Este ministro Celso de Mello diz, no voto dele, que nãeste julgar isso naquele caso era “uma forma por desprezarmos ESTES votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e de que já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, saiba como é qual podem vir a nãeste acatar aquilo qual já foi julgado por colegas de corte?

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, qual não tem nada a olhar utilizando este processo e entra para fornecer informações. Cá, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Se um caso transita em julgado antes de outro utilizando tese divergente ser definido, nãeste Pode vir a haver recurso.

Hamilton Dias do Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir que você tivesse este amigo da corte de que não estivesse necessariamente representando algufoim ou 1 grupo de empresas.

Hamilton Dias do Souza — Não. Este Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta por súmula vinculante, um conjunto por governadores foi conversar com o ministro Gilmar Mendes, de que possui tido uma dedicação notável. Ele comparece a diversos seminários Acerca guerra fiscal.

Contudo isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

Mas a Constituiçãeste diz de que a funçãeste da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for não cumulativo, ele não Têm a possibilidade de ser pela metade. Digo do outra MANEIRA: se a Constituição diz qual a lei É possibilitado a escolher este setor, a função única da lei é dizer o setor. De modo a aquele setor, o ciclo integral deterá de que ser não descubra aqui cumulativo, sob pena por provocar o hibridismo.

A resposta é de que os estados não estãeste em desacordo, mas os secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa do crfoiditos. Este estado por destino glosa este empréstimo decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 empréstimo possível do qual ninguém deseja abrir mão — nem nos estados useiros e vezeiros em disparar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda tem que cumprir uma meta e isso não coincide utilizando o de que este governador negocia utilizando as empresas. Ou seja, pelo Confaz, quem fala são atores diferentes dos de que negociam incentivos. Isso só Têm a possibilidade de ter uma solução: este Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientização dos governadores que lutam pelos incentivos de que orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

Este recado é claro: ele está mostrando de que está fazendo tudo este talvez possa, mas se não se virarem pelo Congresso, ele vai deter que soltar a súmula. E é demasiado difícil de que haja modulação — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

Ex-professor da Universidade do São Paulo, Dias por Souza é a prova por de que o cachimbo entorta a boca: Praticamente as suas respostas são aulas A respeito de este tema.

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